Mérito e sentido de Estado: procuram-se.

Portugal vai mal. Cada vez pior, dizem os números dos últimos anos (crescimento médio anual: 4 % (1980-1990); 2,5% - 3% (1990-2000); 0,8% (2000-2008)). A crescer, dizem uns irresponsáveis para ganhar votos. Importamos muito e exportamos pouco. Endividamo-nos para pagar juros. A máquina do Estado é demasiado pesada, sem que nenhum Governo consiga realmente levar a cabo uma reforma da Administração Pública; além disso, encontra-se excessivamente partidarizada: o mérito não mora aqui.

Nada disto seria problema se Portugal fosse um país atractivo para o investimento externo. "A nossa mão-de-obra é barata" dizia Manuel Pinho. Não venceu, nem convenceu. Demonstrou até um profundo desconhecimento da realidade internacional...se a mão-de-obra é barata, por que motivo as multinacionais mudaram as suas unidades de produção para países como a China? Pelo preço da mão-de-obra não vamos lá, como se vê. As apostas e respostas têm de ser outras. Cabe aos sábios nestas matérias encontrá-las. Cabe aos políticos criar as condições para as pôr em prática...

As respostas têm sido dadas em diversos fóruns de discussão, sendo o problema da Justiça permanentemente apontado como um dos factores que afasta qualquer estrangeiro de investir em Portugal. Como podemos nós querer que haja investimento num país em que nos arriscamos a esperar 20 anos para obter uma resposta definitiva dos tribunais?

Infelizmente, a classe política em geral, pouco ou nada tem contribuído para que tenhamos melhor Justiça. Arriscamo-nos a concluir que são dos principais interessados em que a Justiça não melhore. O mau exemplo vem de cima e é visível nos processos que têm envolvido destacados políticos, de diferentes partidos, nos últimos anos.

Nos últimos 5 anos a questão tem vindo a agravar-se: pela primeira vez temos um primeiro-ministro permanentemente envolvido em casos que não só descredibilizam as funções, como o país. Não precisamos de um primeiro-ministro engenheiro, mas convém sabermos se o é, desde logo para evitar que o tratemos como tal. Não ficámos, com a papelada apresentada na RTP pelo próprio, a saber se temos um PM engenheiro ou não. Não gostaríamos de ter um primeiro-ministro envolvido em esquemas de corrupção para licenciamento de outlets, mas, se tivéssemos, gostaríamos de saber. Não ficámos, com aquilo que foi apresentado nos órgãos de comunicação social, a saber se Sócrates está ou não envolvido. Com o fim do Jornal de 6ª feira de Manuela Moura Guedes, de forma repentina, estranha e, para alguns ilegal, menos ainda sabemos. Não precisamos - nem queremos - saber se o PM combina cafés ou fala de futebol com um administrador do BCP, mas convém sabermos se nestas conversas há matéria relevante, de que se possa concluir algo mais, designadamente a nível criminal. Não tivemos também respostas sobre isto, desde logo porque os juristas não se entendem sobre a competência ou não do Presidente do STJ, bem como sobre a legalidade ou não das escutas efectuadas. Aqui, em matéria penal, é lamentável que a lei não seja minimamente clara, e que provoque interpretações tão distintas. Na dúvida, seguiria a interpretação da Escola de Coimbra, pela tradição como escola de referência em Direito Penal, e de um dos seus mestres - Costa Andrade - ,bem como de Pinto de Albuquerque, que presidiu à comissão para a revisão do Código em 2007. Ambos discordam da interpretação do Presidente do STJ, que mandou destruir as escutas. Estranho. Remeto para os seus artigos a fundamentação, sem prejuízo do contraditório.

Mais celeridade no tratamento destes e de outros processos, sem intromissões do poder político em casos concretos, são elementos a considerar para o futuro.

Sócrates deveria ser a primeira pessoa interessada em esclarecer as dúvidas que pairam sobre o seu percurso. Sendo certo que não é arguido, tem responsabilidade política. É primeiro-ministro de Portugal, nomeado pelo Presidente da República, responsável perante este e perante a Assembleia da República, que é representativa de todos os cidadãos portugueses.

Lembro, por exemplo, o caso de António Vitorino, que perante as notícias que surgiram à data em que era ministro, preferiu demitir-se e esclarecer o assunto, de modo a não prejudicar todo um Ministério, um Governo, um País. Provou-se, aliás, que era inocente.

A forma como o PM tem conduzido estes "casos" não é benéfica para o País. Descredibiliza a classe política. Não contribui para resolver os problemas económicos, financeiros e sociais de Portugal.